Por que os estados e municípios precisam de auxílio em meio à pandemia da Covid-19?

Com o cenário desenhado pela pandemia do Novo Coronavius, o GESP discute a questão urgente do auxílio a estados e municípios. ie.ufrj.br/images/IE/home Nesta nota apresentamos uma síntese das ações necessárias para que se mantenha um nível mínimo de renda e emprego:

1. Suspender todo o serviço da dívida dos estados e municípios, não apenas com as instituições financeiras federais, mas também com a União, por 2 anos;

2. Recompor o repasse dos fundos constitucionais FPE e FPM por 2 anos;

3. Garantir transferências a estados e municípios para áreas essenciaisao combate à pandemia, em especial, ao complexo econômico e industrial da saúde,de acordo com a capacidade e necessidade de cada ente;

4. Garantir transferências para a provisão dos demais de serviços públicos durante a pandemia, com base em estimativas de perdas de arrecadação e outros critérios tais como população de cada ente;

5. Exigir como contrapartida a transparência dos entes no cumprimento do teto do funcionalismo, em relação às causas da queda da carga tributária e impactos na prestação de serviços;

6. Abrir nova rodada de renegociação das dívidas, posterior à crise, com vista à redução do valor do principal, somada à introdução de mecanismos fiscais que permitam a recuperação econômica e atuação anticíclica dos entes subnacionais.

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