Financiamento do gasto público, controle da(s) taxa(s) de juros e a dívida pública - Kaio Pimentel e Norberto Martins

Está rolando um intenso debate no Brasil sobre o financiamento dos gastos públicos e a relação entre as políticas fiscal e monetária. O GESP analisa as principais questões desse debate nessa nota: https://tinyurl.com/ybq6nhuf.

São quatro principais conclusões:

1. O “financiamento monetário” do déficit também tem impactos sobre a dívida pública devido ao atual arranjo institucional de política monetária. Entretanto, sob nenhuma hipótese, o governo brasileiro encontra restrições para financiar suas despesas em moeda local.

2. Sempre que o governo federal gasta, debita-se a Conta Única e aumenta-se a quantidade de moeda disponível na economia. Essa mecânica não resulta, automaticamente, em mais inflação. Isso dependerá das condições da economia, da ociosidade dos recursos e dos custos.

3. Ainda que fixar a taxa Selic em zero seja sedutor, a medida pode trazer efeitos colaterais indesejados. O Banco Central deve ir tão longe quanto possível nessa empreitada. Mas deve pesar seus impactos sobre os fluxos de capitais e sobre a taxa de câmbio.

4. A restrição ao aumento do gasto público dada pelas regras fiscais em tempos de normalidade precisa ser revista para que o país possa voltar a usar a política fiscal para gerar empregos, fornecer serviços públicos de qualidade e promover o desenvolvimento econômico.

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