Crescimento do gasto público, tributação e dívida pública - Carlos Pinkusfeld e Gabriel Aidar
Juntamente com pandemia de Covid-19 surgiu a emergência de uma intervenção do governo sobre a economia. Apresentaremos aqui as principais proposições e suas consequências.
O governo atual permanece preso às premissas fiscalistas que vigoravam no pré-crise, atrapalhando as medidas emergenciais fundamentais para o enfrentamento da crise. Entretanto, o discurso dos analistas econômicos mudou. A ideia de que o “dinheiro do país acabou” passa a ser totalmente ignorada sob o novo consenso que se forma. Infelizmente, há um ruído desnecessário sobre o financiamento de curto prazo que SEMPRE é resultado de criação de crédito nas contas de bancos privados a partir de saques da Conta Única do Tesouro
Nesse sentido todo o financiamento de um gasto é resultado de criação de moeda pelo governo.
Um debate mais relevante trata dos impactos do gasto público e do déficit sobre a emissão de dívida e aumento da tributação, os quais possuem efeitos secundários sobre a distribuição de renda e a demanda agregada e que, por isso, precisam ser analisados.
As rendas criadas pelo governo se transformarão em novos gastos pelo efeito multiplicador. O aumento final da renda é que vai gerar arrecadação tributária corrente do país. O gasto público independe da arrecadação corrente. Um eventual déficit é obtido a posteriori, não sendo um impeditivo à realização do gasto.
Repare que, por um lado, quanto mais impostos arrecadados ao final do período, menor será a emissão de títulos públicos. Por outro lado, quanto maior a carga tributária, menor é o efeito final do gasto sobre a economia, pois parte deste gasto será recolhido em tributos afetando a renda líquida que o setor público tem para consumir. É possível reduzir esse efeito negativo se os impostos sobre as classes sociais mais ricas forem mais altos, pois estes consomem menos.
Portanto, se há uma tributação de renda for progressiva, além de diminuir a desigualdade de renda,a queda do produto é menor. Políticas de austeridade reduzem a renda da economia, elevando o desemprego e a informalidade, diminuindo o poder de barganha dos trabalhadores, o que diminui os salários e possivelmente aumentará a desigualdade.
Por fim, o próprio aumento da dívida pública, devido ao maior gasto, também leva a um problema de distribuição de renda. O governo, ao pagar os juros da dívida, transfere renda para os mais ricos. Assim, é necessário pensar em soluções para isto reduzir esse problema.
Uma solução seria reduzir a taxa de juros, determinada p/ autoridade monetária. Porém, é preciso levar em conta variáveis externas, como a taxa de juros internacional, o risco país e a própria expectativa de desvalorização cambial. Para entender melhor: https://www.excedente.org/blog/juros-e-cambio-ja-temos-problemas-suficientes/
Essas considerações devem ter como pano de fundo a necessidade de se liberar a expansão do gasto público, já que o Estado é o único agente capaz de agir ampliar seus gastos durante e após a pandemia. Agora, para mitigar seus efeitos; e depois, para fazer o país crescer.
Assim, é possível para o governo manejar os instrumentos de política econômica para estimular um maior crescimento e reduzir o desemprego, atentando para aspectos distributivos através da administração eficiente da taxa de juros e da estrutura tributária.
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